Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

A proteção da privacidade e dos dados pessoais:

A FUTURCABO – TELECOMUNICAÇÕES, S.A. enquanto prestador de serviços no âmbito da comercialização, instalação, manutenção e representação de telecomunicações e novas tecnologias na área dos audiovisuais, bem como no desenvolvimento e implementação de redes estruturadas de telecomunicações respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os candidatos/as e colaboradores/as afetos à prestação de serviços junto dos nossos clientes, dos utilizadores dos nossos websites e social media, bem como dos representantes de empresas fornecedoras e clientes, doravante designados como “Utilizadores/as”. Os dados cedidos pelos diferentes utilizadores são tratados de forma confidencial pela FUTURCABO – TELECOMUNICAÇÕES, S.A de acordo com o previsto na legislação portuguesa, nas diretrizes da Comissão Nacional de Proteção de Dados e no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril 2016.

 

O que são dados pessoais:

É toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Sendo considerada identificável uma pessoa singular que possa ser direta ou indiretamente identificada, em especial, por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou outro qualquer elemento que permita chegar à identificação dessa pessoa singular.

 

Quem são os titulares dos dados pessoais:

O Cliente, Colaborador, Prestador de Serviço, Fornecedor, Candidato ou qualquer tipo de Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços da FUTURCABO – TELECOMUNICAÇÕES, S.A. ou que esteja afeto à prestação dos serviços da FUTURCABO – TELECOMUNICAÇÕES, S.A..

 

Âmbito da Politica de Privacidade:

A Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se a todos os dados pessoais de utilizadores/as que são recolhidos pela FUTURCABO – TELECOMUNICAÇÕES, S.A. quer no âmbito da sua atividade e com essa finalidade, nomeadamente na comercialização de produtos de telecomunicações, na instalação, manutenção e pós-venda dos produtos e serviços, no desenvolvimento e implementação de redes estruturadas de telecomunicações e de cliente; bem como para atividades de recrutamento e seleção e demais questões a este associadas, incluindo a divulgação de novas ofertas de emprego, formação profissional e informação institucional.
No âmbito das atividades desenvolvidas pela FUTURCABO – TELECOMUNICAÇÕES, S.A. os/as utilizadores/as poderão ser contactados/as para as finalidades acima descritas.

 

Responsável pelo Tratamento:

A FUTURCABO – TELECOMUNICAÇÕES, S.A é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus Utilizadores/as no âmbito da sua atividade e consoante as diferentes necessidades vistas casuisticamente, e é quem decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

 

Responsabilidade de gestão da informação recolhida:

A FUTURCABO – TELECOMUNICAÇÕES, S.A. garante a todos os Utilizadores/as a confidencialidade no tratamento bem como a segurança de todos os dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade, de acordo com a legislação em vigor e demais normativos nacionais e europeus, nomeadamente as decisões e orientações da Autoridade Nacional de Controlo (CNPD).
A FUTURCABO – TELECOMUNICAÇÕES, S.A compromete-se a tratar os dados pessoais que recolhe de forma lícita e com respeito pelo princípio da boa-fé, na estrita medida e pelo prazo necessário à execução da prestação de serviços ou apenas pelo tempo necessário à realização dos fins para os quais foram recolhidos.
A FUTURCABO – TELECOMUNICAÇÕES, S.A. poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.
Os tipos de dados pessoais recolhidos, processados e armazenados pela FUTURCABO – TELECOMUNICAÇÕES, S.A. são os necessários à concretização das finalidades das suas atividades, nomeadamente os dados necessários para a prestação de serviços nas áreas de vendas, instalação, manutenção e pós venda, em equipamentos e infraestruturas de redes de telecomunicações e de cliente, bem como os dados emergentes de processos de recrutamento e seleção para oportunidades de emprego e formação. Tais informações podem incluir:

  • Números de Identificação Civil ou Fiscal
  • Dados de contacto (morada, número de telefone, endereço eletrónico);
  • Data de nascimento;
  • Número e dados da carta de condução;
  • Habilitações académicas e de formação profissional;
  • Dados de Serviços;
  • Identificação de utilizador e senha ou PIN, caso se registe através do
    site pertencente à FUTURCABO – TELECOMUNICAÇÕES, S.A.

Com que fundamento podemos tratar os seus dados pessoais:

A FUTURCABO – TELECOMUNICAÇÕES, S.A pode tratar dos seus dados pessoais sempre que:

  1. Tenha o seu consentimento: Um consentimento expresso, livre, informado, específico e inequívoco. O seu consentimento é importante para a FUTURCABO- TELECOMUNICAÇÕES, S.A poder analisar a utilização, prestação e eficiência dos serviços prestados, tendo como objetivo não só o melhoramento da sua qualidade, bem como fazer recomendações ou enviar mensagens informativas ou institucionais no âmbito da nossa atividade empresarial.
  2. Execução de contrato e diligências pré-contratuais: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a FUTURCABO – TELECOMUNICAÇÕES, S.A.
  3. Cumprimento de obrigação legal: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a FUTURCABO – TELECOMUNICAÇÕES, S.A esteja adstrita a cumprir perante, nomeadamente, as autoridades judiciais, fiscais, policiais, administrativas ou outras legalmente admissíveis.
  4. Interesse legítimo: Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da FUTURCABO – TELECOMUNICAÇÕES, S.A , nomeadamente quando os nossos
    motivos para a sua utilização devam prevalecer legalmente sobre os seus direitos de proteção de dados;

 

Direitos dos/as Utilizadores/as:

Os/as Utilizadores/as poderão, a todo o tempo, exercer junto da FUTURCABO –  TELECOMUNICAÇÕES, S.A. os seus direitos legais relativos aos seus dados pessoais.

Direito de Acesso:
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos,

Direito de Retificação:
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados,

Direito de Oposição:
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos por parte da FUTURCABO – TELECOMUNICAÇÕES, S.A que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades (Ex: defesa de um direito num
processo judicial),

Direito de Apagamento dos Dados “Direito a ser Esquecido”:
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos  válidos para a sua conservação,

Direito à Limitação do Tratamento:
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:

  1. Suspensão do tratamento
  2. Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

 

Direito à Portabilidade:

Direito da receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais

O exercício dos seus direitos pode ser realizado junto da sede da FUTURCABO – TELECOMUNICAÇÕES, S. A, sita em Estrada Octávio Pato, Edifício Futurcabo – Estrada Octávio Pato, 2785-723 São Domingos de Rana, ou através do email privacidade[arroba]futurcabo.pt,

A FUTURCABO – TELECOMUNICAÇÕES, S.A. garante que a resposta aos seus pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
Sempre que se justificar poderá ainda apresentar reclamações junto da FUTURCABO – TELECOMUNICAÇÕES, S.A. utilizando o mesmo endereço eletrónico, ou apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD.